Monique Pimentel

Faustino da Rosa Júnior enfatiza a importância do Direito Médico
O especialista ressalta que apenas seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.

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Tratar das relações jurídicas que surgem da atividade médica é foco do Direito Médico. A área é nova no país e conta com poucos advogados especialistas. Mesmo sem ser reconhecida como um ramo autônomo do Direito, faltam profissionais especializados para dedicarem-se a todo o arcabouço jurídico que envolve as normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e o exercício da profissão médica. Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior, especialista em Direito Médico, doutor em Direito e em Direito Constitucional, enfatiza que apenas cerca de seis profissionais no Brasil são aptos a tratar do tema.
Após o Código de Defesa do Consumidor definir a relação entre médico e paciente como prestação de serviços e consumo, iniciou-se uma tendência de entrar com ações contra hospitais. Segundo o especialista, o aumento dos casos levou ao desenvolvimento do setor. Há escritórios que trabalham especificamente nessa área, o que exige amplo conhecimento do trabalho do médico.
“Nós tratamos das relações jurídicas que se estabelecem entre os médicos, entre médicos e pacientes e entre médicos e associações, instituições e conselhos. O sujeito destinatário, ou seja, o cliente, é o profissional médico. Entretanto, levando em conta o código de ética médico, não são somente eles, mas todos os profissionais que de alguma maneira exercem atividade tida como ato médico”, explica.
Entre os trabalhos desenvolvidos, está a defesa em responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes e defesas perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal. De acordo com Faustino da Rosa Júnior, não existe hoje no mercado profissionais jurídicos que dominem a matéria e que possam defender os médicos em questões como erro médico ou em ações relativas a sociedades médicas. “Infelizmente, nós só temos hoje advogados que conhecem o outro lado da relação, que é a do paciente”, enfatiza o especialista.

Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior
Especialista em Direito Médico, Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior é doutor em Direito e em Direito Constitucional, além de membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Professor universitário há mais de 10 anos, agrega experiências de atuação nos maiores grupos educacionais do Brasil. Atualmente é Chief Executive Office do Grupo Educacional Facinepe, referência em formação médica continuada.